A preocupação com a preservação do meio ambiente no Brasil conta atualmente com um aparato legal significativo, tratada inclusive na própria Constituição Federal. No entanto, não foi sempre assim. Inicialmente, a preocupação dos legisladores era a preservação de certos recursos naturais, que serviam de insumos em determinados processos produtivos. Assim, em resposta a alguns acidentes ambientais que tornaram evidente a importância do meio ambiente na vida da sociedade, iniciou-se um movimento global de proteção dos recursos ambientais de forma ampla e integrada. Neste aspecto, a primeira lei brasileira que de fato concretizou este pensamento, tratando o meio ambiente como um sistema complexo e integrado, não sendo possível a proteção parcial de seus recursos, foi: Alternativas: a) A Política Nacional do Meio Ambiente b) A lei de Ação Civil Pública c) A Constituição Federal Brasileira d) A Lei de Crimes Ambientais e) O primeiro Código Florestal Brasileiro
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a)
A Política Nacional do Meio Ambiente
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A Política Nacional do Meio Ambiente. Corrigido pelo AVA
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