Question

- No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

A) é causa de diminuição da pena.

B) é circunstância atenuante da pena

C)não tem qualquer consequência para a pena.

D) socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.

E) isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Artigo 65, CP

Answer 2

Resposta:

E) isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.

Explicação: