O arrendamento trata-se do contrato firmado entre o proprietário do bem (possuidor, usufrutuário ou arrendador) e o arrendatário. Ao arrendatário é assegurada, pelo Estatuto da Terra, a proteção de lhe garantir um crescimento social e econômico.
FRANCISCHINI, M. C. L. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020.
De acordo com os prazos mínimos referentes ao arrendamento, analise as afirmações a seguir:
I. Nos casos em que ocorra atividade de exploração florestal o prazo mínimo é de 7 anos.
II. Nos casos de arrendamento em que ocorra extração de matérias primas de origem animal de grande porte, o prazo mínimo é de 5 anos.
III. Arrendamento em que ocorra atividade de exploração de lavoura temporária e ou de pecuária de pequeno e médio porte terá prazo mínimo de 3 anos.
IV. Nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de lavoura permanente de grande porte o prazo mínimo é de 5 anos.
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