Respostas
respondido por:
3
Dependendo do crime, pode ser punido com multa, meses de trabalho comunitário e até anos de cadeia.
Exemplo:
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”
Perguntas similares
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás