• Matéria: Psicologia
  • Autor: kellenmatias
  • Perguntado 7 anos atrás

sistema de garantia de direitos da criança e adolescente

Respostas

respondido por: brendadosreis28
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Resposta:

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) consolidou-se a partir da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) de 2006. O início do processo de formação do SGD, porém, é fruto de uma mobilização anterior, marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como parâmetro para políticas públicas voltadas para crianças e jovens, em 1990.

Explicação:

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