Question

A obrigação tributária é um fato jurídico previsto em lei que faz nascer o dever de pagar tributos ao Estado. Os elementos que compõem a obrigação são o sujeito ativo, passivo, objeto e causa. Ainda, tal obrigação, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória. Sobre os aspectos da obrigação tributária, analise as seguintes afirmativas:

I- Somente a obrigação acessória necessita de fato gerador, uma vez que a obrigação principal decorre de lei.
II- A obrigação principal é quando o contribuinte possui o dever de pagar o tributo.
III- A obrigação acessória é quando a lei prevê uma obrigação de fazer ou não fazer.
IV- O não cumprimento da obrigação acessória a converte em obrigação principal.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b) As afirmativas I e IV estão corretas.
c) Somente a afirmativa I está correta.
d) As afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

A alternativa : A ( I, III IV)

Sujeito que está com seu cadastro na receita federal em dia, gerando renda e pagando impostos, logo ele tem direito ao crédito tributário, que é um crédito para desenvolvimento de suas atividades.

O lançamento tributário ocorre quando um fato gerador que está na hipótese de incidência, aí sim nasce uma obrigação tributária entre um sujeito passivo, que é o particular, e o sujeito ativo, que é o estado.

As obrigações acessória podem surgir de uma prestação positiva ou negativa, e obriga a organização ou pessoa a fazer declarações periodizadas com o intuito de fiscalizar.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Explicação: GABARITO DA PROVA ONLINE