• Matéria: Sociologia
  • Autor: marisaandrade87
  • Perguntado 6 anos atrás

quando e qual o intuito da criação do ECA ​

Respostas

respondido por: joanabrigida2406
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Resposta:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil.


marisaandrade87: obrigada
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