• Matéria: Direito
  • Autor: dudasilmelo
  • Perguntado 6 anos atrás

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL PARA A TEORIA DO CRIME?

Respostas

respondido por: marcosrafael18
4

Resposta:

determina que e imputavel quem deu  causa ao resutado,causa essa sem a qual o resultado não se verificaria.

Explicação:

respondido por: jessicazanardi57
2

Resposta:

13 do Código Penal (“Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”). É justamente essa teoria que permite o sistema de regresso ao infinito e, por razões claras, não atende à justa aplicação da lei penal.

Explicação:

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