Astolfo, proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de Alterosa/MG, loca o único duplex da cidade para um grupo de universitários pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para fins de formarem uma república. Passado o período do contrato, Astolfo quer rever os valores pagos a título de aluguel, uma vez que entende que os valores não condizem mais com a realidade, algo não aceito pelos moradores do seu imóvel. Face a isso, você é procurado para fornecer uma orientação jurídica à Astolfo, sobre como deve proceder diante dessa situação. Justifique a sua resposta de forma fundamentada.
Apresente a estrutura fundamental de uma procuração, com seus requisitos obrigatórios, justificando cada um deles.
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Respostas
A procuração é um instrumento do mandato, e todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração através de instrumento particular, válido desde que possua assinatura do outorgante.
De acordo com o art. 64 do Código Civil, são requisitos necessários da procuração: indicação do lugar, qualificação do outorgante e outorgado, data, objetivo da outorga e extensão dos poderes.
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
§ 1 o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
§ 2 o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.