Question

Em que consiste a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?​

Answer 1

No caput do Art. 5º diz que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)