Historicamente, os Direitos Humanos foram sendo incorporados à civilização de uma forma gradativa. Desde a antiguidade, existem leis que, de uma forma ou de outra, procuravam proteger os princípios básicos da vida. Nos últimos séculos, leis, cartas, documentos de apoio, foram sendo elaborados e implantados. Podemos citar assim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1789, pelos franceses; a constituição americana, logo após a proclamação da independência em 1776, e mais recentemente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Todos estes documentos são importantes na história mundial e influenciaram os países ao redor do mundo. No Brasil, no período mais recente, um dos principais documentos que procura proteger os direitos do cidadão é:
Escolha uma ou mais:
a. O estatuto do desarmamento de 2005
b. A Constituição de 1988
c. A carta "Pelos direitos da vida" da CNBB de 1993
d. O pacote de leis anti-crime de 2019
Respostas
Resposta:
D)
Explicação:
A Constituição de 1988 é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que se trata de Direitos e Garantias Fundamentais[23]. Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais.[24] Especialistas apontam que a Constituição de 1988 trouxe avanços no reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres.[25] Outros sustentam que a Constituição foi um marco nos direito indígenas.[26] A proteção do meio ambiente também é ressaltado como um avanço.[27]
Resposta:
b
Explicação: Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.