As empresas de radiodifusão são exploradas pela União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, e a matéria a estas também é de competência legislativa da União. Deve-se levar em conta que a propriedade de empresa de radiodifusão sonora e de sons é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob a égide da legislação brasileira, e que tenham sede no país.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Dada a importância deste tipo de empresa, o legislador entendeu que ao menos setenta por cento de seu capital votante deveria pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, devendo estes exercerem a gestão das atividades e estabelecerem o conteúdo de programação.
( ) A responsabilidade editorial, de seleção e direção também deve ser assumida pelos brasileiros.
( ) A Carta Magna estabelece que é de competência do Poder Executivo a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização dos serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal.
( ) O princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal, em linhas gerais, indica uma complementaridade entre os setores de televisão por radiodifusão privado, público e estatal, buscando a harmonia entre os campos de comunicação social.
( ) Dada a importância deste tipo de empresa, o legislador entendeu que ao menos cinquenta por cento de seu capital votante deveria pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, devendo estes exercerem a gestão das atividades e estabelecerem o conteúdo de programação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
F – F – V – V – V.
b)
V – V – F – F – F.
c)
F – F – V – F – V.
d)
V – V – V – V – F.
e)
V – F – F – V – F.
Respostas
Resposta:
resposta correta D
Explicação:
Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos da Constituição Federal, devem ser explorados por meio de outorgas de concessão, permissão e autorização. O advento da Carta de 1988 trouxe sensível evolução da disciplina constitucional dessas outorgas, ante um contexto histórico de uso com fins políticos e econômicos, dissociados de sua relevância social e cultural. Tratou a Constituição Cidadã de temas como os princípios a serem observados na programação, a propriedade de empresas de radiodifusão e o processamento das outorgas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presente artigo promove uma discussão sobre as disposições constitucionais referentes às outorgas de radiodifusão, bem como identifica aspectos de sua aplicação que se encontram, atualmente, em discussão nos órgãos legislativos e na doutrina.
Resposta:
a resposta coreta e a letra D
Explicação: