Matéria: Pedagogia
Autor: JPedro7772
Perguntado 6 anos atrás

Quais são os direitos e deveres do ECA ?/ Qual é o papel do ECA ?/ O que diz o artigo 5 do ECA ?/ Qual é a importância do ECA para a sociedade atual ?/ Quais são os principais artigos do ECA ?/ Quais são as principais leis do ECA ?.

Respostas

respondido por: roselourenco160

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.

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