As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma.

Respostas

respondido por: arilsongba
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A ab-rogação nada mais é do que o processo de revogação por completo de uma determinada norma ou de uma lei e que deu lugar para uma nova.

De uma forma bem simples, esse fato acontece em sentido amplo e inclui todos os decretos bem como os demais regulamentos que também podem vir a sofrer de ab-rogação em um determinado momento futuro.

Além do mais, a Ab-rogação é costumeiramente considerada como o simples ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior.

A indagação está fazendo menção ao que é chamado de ab-rogação que se trata da incompatilidade total da norma.

Bons estudos!

respondido por: cristianoma69
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Resposta:

Faltou o restante da pergunta. Porém a ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

Gostaria de ter ajudado nessa questão.

Explicação:

A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

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