Question

A destinação do recurso especial não se submete precisamente ao combate da percepção injusta dos fatos ou do lastro probatório, mas sim de fiscalizar e adequar a interpretação e aplicação da lei federal.

Com relação ao recurso especial, no que tange à sua previsão, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

O Recurso Especial está previsto na Constituição da República, bem como no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. O Código de Processo ____________ regula o procedimento respectivo. A interposição acompanhada das razões recursais deverá ocorrer perante o Tribunal recorrido, endereçado ao Presidente/vice. Recebido o Resp, determinar-se-á a intimação do recorrido que será intimado para que em ____________ dias ofereça contrarrazões. Depois, o Tribunal de origem irá realizar o juízo de admissibilidade. Se admitido for o recurso, isto é, presentes os requisitos de cabimento, o Resp subirá para o STJ. Caso contrário, se inadmitido o Resp, caberá agravo para o STJ, para destrancar o recurso. Aí, tudo seguirá para o ____________, para julgamento do agravo separadamente ou em conjunto com o Resp, a depender da situação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.
Penal/ quinze/ STF.
b.
Civil/ dez/ STF.
c.
Penal/ dez/ STF.
d.
Civil/ quinze/ STJ.
e.
Civil/ cinco/ STJ.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Alternativa correta Letra

D-    Civil/ quinze/ STJ.

Answer 2

Resposta:

Civil/ quinze/ STJ.