Question

Questão 1 Do ponto de vista da captação, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. Dentre as receitas próprias do Estado podemos citar:
1 - Impostos sobre Circulação de Mercadorias
2 - Imposto de Renda
3 - Imposto sobre Serviços
4 - Imposto sobre Operações Financeiras

Questão 2 O fato gerador desta espécie tributária será sempre uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços, etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. A espécie tributária a qual nos referimos é:
1 - Contribuição de melhoria
2 - Taxa
3 - Imposto
4 - Empréstimo compulsório

Questão 3 Esta espécie tributária são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte,que pode consistir: a) no exercício regular do poder de polícia;ou b) na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível. A espécie tributária a qual nos referimos é:
1 - Taxa
2 - Contribuição
3 - Imposto
4 – Pedágio

Questão 4 Esta espécie tributária são tributos que possuem destinação específica, ou seja, são contribuições direcionadas a financiar a atuação da União no setor da ordem social, tais como a seguridade social, custeando o atendimento por parte do poder público dos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Estamos nos referindo a:
1 - Empréstimo Compulsório
2 - Taxa de iluminação pública
3 - Contribuição de melhoria
4 - Contribuição social

Questão 5 O Direito Tributário está inserido dentro de uma lei maior chamada de:
1 - Direito Financeiro
2 - Direito Civil
3 - Direito Público
4 - Direito Privado







Questão 1 Durante todo o período que o Brasil atravessou vinculado ao regime militar instaurado em 1964, tivemos o acompanhamento de pressões de governadores e prefeitos por maior autonomia financeira, pressões essas que se acentuaram após a recuperação da autonomia política de Estados e municípios, que foi alcançada em 1982. Este movimento de pressão ficou conhecida como busca:

1 - Pela democracia
2 - Pelo autoritarismo
3 - Pela autonomia federativa
4 - Pelo aumento da carga fiscal

Questão 2 A partir da autonomia federativa a voracidade pela busca da autonomia financeira foi confundida com a liberdade para gastar. Mas os governos estavam amarrados porque não tinham como realizar qual das atividades abaixo:

1 - Aumentar o preço da gasolina;
2 - Aumentar a arrecadação de tributos
3 - Construir estradas
4 - Ampliar escolas

Questão 3 Os três entes federativos que tem competência tributária para tributar a partir da Constituição de 1988 são:

1 - Assembleia Legislativa, Senado e Câmara dos Deputados
2 - Cidade, Bairro e Localidade
3 - União, Estados e Municípios
4 - Junta Comercial, Junta Civil e Supremo Tribunal

Questão 4 Na Constituição de 1988 também definiu-se o tributo de cada um dos entes federativos com competência para tributar. Assim, coube ao município gerenciar o:

1 - Imposto de Renda
2 - Imposto sobre Propriedade
3 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias
4 - Imposto sobre Veículos Automotores

Questão 5

Devido ao problema da distribuição de renda cabe ao governo federal transferir recursos aos Estados e Municípios. Ele pode fazer isto com transferência incondicional de recursos ou via transferência vinculada. Uma crítica a transferência vinculada é que:

1 - Ela atende plenamente os interesses do povo
2 - Atende apenas ao sistema de saúde
3 - Não atende a segurança pública
4 - É que os programas atendidos por elas podem não ser prioritários para os Estados e Municípios.

Answer 1

AVALIAÇÃO 1 >> 1-A / 2-C / 3-A / 4-D / 5-C

AVALIAÇÃO 2 >> 1-C / 2-B / 3-C / 4-B / 5-D