• Matéria: Direito
  • Autor: adilson4
  • Perguntado 9 anos atrás
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embargos de declaracao decisão

Respostas

respondido por: aratnacla
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Os embargos de declaração ou embargos declaratórios serve como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que veja alguns aspectos de uma decisão proferida.
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