Question

Conforme os estudos realizados na disciplina, existe um ato cautelar concedido pelo juiz, como tutela assecuratória autônoma, em tutela de urgência que reconhece o perigo de dano e assegura o direito do credor quando o devedor demonstra ânimo de dilapidar o próprio patrimônio a fim de não saldar a dívida e lhe causar prejuízo. Neste caso não há reconhecimento prévio do direito do credor, apenas perigo de dano e urgência. O direito será discutido futuramente sem a perda da garantia patrimonial correlata. Com base nos estudos realizados, assinale a alternativa que corresponde ao conceito acima exposto. A Penhora. B Sequestro. C Remoção. D Busca e apreensão. E Arresto.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta é a letra "E".

Explicação:

O arresto pode existir como tutela assecuratória autônoma, nos termos dos arts. 301 do CPC e 136 do CPP, ou como medida preparatória da penhora cabível na execução quando o oficial não encontra o executado para a citação, mas encontra os seus bens (art. 830 do CPC). Como tutela assecuratória autônoma o arresto toma a forma de tutela de urgência para evitar que o devedor se desfaça de seus bens para não pagar a dívida e causar prejuízo ao credor.

Referência: Roteiro de estudos (aula 3). Slide respectivo. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes. Código de Processo Civil.