Question

Dentre os instrumentos de gestão urbana, destacam-se duas legislações que trazem conteúdos importantes acerca de índices urbanísticos e estratégias de desenvolvimentos das cidades, sendo eles o Estatuto das Cidades, regido pela Lei 10.257 de 2001, e o Estatuto da Metrópole aprovado por meio da Lei 13.089 de 2015.



Sobre estes instrumentos legais, analise as afirmativas a seguir:



I – O principal objetivo do Estatuto das Cidades é regulamentar o crescimento de regiões circunvizinhas a grandes centros urbanos, enquanto o Estatuto das Metrópoles busca estabelecer diretrizes que visem a sustentabilidade urbana.

II – O Estatuto das Cidades contempla um conceito interessante na atualidade, que é a gestão interfederativa das aglomerações urbanas, que deve ter como intuito principal o interesse em comum dos municípios envolvidos.

III – Dentre as principais diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Metrópole estão a gestão democrática, a partir da participação da população, os princípios de cidades sustentáveis e o coerente uso e ocupação dos solos.

IV – Quanto aos instrumentos urbanísticos, o Estatuto das Metrópoles acrescenta o plano de desenvolvimento integrado, fundos setoriais interfederativos, convênios de cooperação, dentre outros mecanismos viáveis para o melhor desenvolvimento das metrópoles.

A partir do contexto apresentado, é correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:

a.
I e IV.

b.
III.

c.
IV.

d.
I e II.

e.
II e III.

Answer 1

Resposta:  Letra C, apenas a IV esta correta

Explicação: