Question

1)
Segundo a CF/88: Art. 5º, I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Nesse cenário, a previsão de sua existência está contida na CF/88, no art. 37, XIX, que diz: (..) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Complete as lacunas para que a sentença seguinte tenha seu sentido correto: As autarquias realizam um serviço público _______, ou seja, elas possuem personalidade jurídica, e possuem também capacidade ______ para defender seus próprios interesses, bem como para serem demandadas judicialmente. Nesses termos, as autarquias respondem pelos próprios atos, de modo _____.

Alternativas:

a)
Personalizado, material, primário;

b)
Despersonalizado, processual, primário;

c)
Personalizado; processual; primário;

d)
Personalizado; processual; secundário;

e)
Despersonalizado; material; secundário.

2)
Tratam de entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa, por exemplo). Podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sendo que as de direito público são criadas por lei e as de direito privado são constituídas mediante autorização legal, nos termos da legislação civil. Vale dizer que segundo o STF (ADI 191/RS): "A distinção (...) decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados."

O texto-base acima colacionado refere-se às (ao):

Alternativas:

a)
Fundações Públicas

b)
Autarquias

c)
Empresas Públicas

d)
Sociedades de Economia Mista

e)
Terceiro Setor

3)
São entidades paraestatais de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades estatutárias sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à preservação e proteção do meio ambiente, à cultura e à saúde. Trata-se de uma qualificação, um título que a Administração Pública outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais e etc).

O texto-base acima refere-se às (ao):

Alternativas:

a)
Sistema “S”;

b)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;

c)
Autarquias

d)
Organização Social;

e)
Fundações Públicas.

4)
O ato administrativo acontece “quando o Estado quer dizer alguma coisa”, quando o Estado se pronuncia manifestando a prática de sua vontade. Essa prática ocorrerá em todos os poderes, sendo mais comum, obviamente, no poder executivo, eis que praticar atos administrativos é sua função típica.

Complete o texto a seguir de uma forma que ele tenha um sentido correto: “O ato administrativo é a declaração do _____ ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos_______ , com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo_______ .”

Alternativas:

a)
Estado; postergados; particular;

b)
Estado; imediatos; Poder Público;

c)
Legislativo; imediatos; Pode Público;

d)
Legislativo; postergados; Poder Público;

e)
Estado; imediatos; particular.

Answer 1

Resposta:

1-c, 2-a, 3-d, 4-b

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1ª C

2ª A

3ª D

4ª B

Explicação:

ok Certo obrigado!