O Código Penal, em seu artigo 135, consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos ou em situação de risco ou perigo. O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde.
Disponível em: . Acesso em: 03 jan. 2019.
Considerando o texto exposto, analise as afirmações abaixo.
I. O artigo 135 do Código Penal Brasileiro trata de Omissão de Socorro.
II. A pena para quem deixar de prestar assistência, presente no artigo 135, é de 01 (um) a 06 (seis) meses ou multa.
III. A pena do artigo 135, não aumenta caso a omissão de socorro seja a morte da vítima.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Respostas
Resposta: Alternativa 4- I E II Apenas.
Explicação: I-O artigo 135 do Código Penal Brasileiro trata sim sobre Omissão de Socorro.(CORRETA)
II- A pena para quem deixar de prestar assistência é de 1 ano á 6 meses ou multa.(CORRETA)
III- A pena do artigo 135, não aumenta caso a omissão de socorro seja a morte da vítima.(INCORRETA)
↓
III- ( A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte).
Resposta:
Resposta: Alternativa 4- I E II Apenas.
Explicação: I-O artigo 135 do Código Penal Brasileiro trata sim sobre Omissão de Socorro.(CORRETA)
II- A pena para quem deixar de prestar assistência é de 1 ano á 6 meses ou multa.(CORRETA)
III- A pena do artigo 135, não aumenta caso a omissão de socorro seja a morte da vítima.(INCORRETA)
↓
III- ( A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte).
Explicação: