“A expressão “acesso à justiça” por muito tempo foi entendida apenas como acesso aos tribunais, já que a Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional e a garantia da via judiciária. Esse entendimento fez surgir a função jurisdicional que dá ao Estado o poder de julgar as pretensões apresentadas pela sociedade. Isso demonstra que, culturalmente, a tendência da sociedade é adotar uma postura adversarial; ou seja, é natural, e quase automático, que todos recorram ao Poder Judiciário por meio de uma ação judicial. Hoje se busca a intervenção do Poder Judiciário por causas insignificantes, o que acaba abarrotando os Tribunais que, congestionados, atendem em passos lentos a expectativa do jurisdicionado. Neste cenário cultural de litigiosidade, surge a mediação regulamentada pela Lei de Mediação nº 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil (Lei. 13.105/2015) como instrumento de mudança dessa cultura, o que exigirá de todos os operadores do direito compreensão, assimilação e disseminação desse instituto para a sociedade em geral, buscando-se uma prática mais colaborativa para lidar com os conflitos, com foco na pacificação social. Desse modo, a sociedade contemporânea, cada vez mais complexa, demanda múltiplas portas de acesso à justiça, haja vista a sobrecarga do Poder Judiciário e as exigências democráticas. Qualquer pessoa poderá optar pela mediação, seja no ambiente comunitário, no escolar, no empresarial, no internacional, no familiar, no dos ilícitos, bem como no ambiente judicial ou extrajudicial.”
Considerando que o texto acima descrito têm caráter motivador, redija um texto dissertativo sobre a mediação na realidade brasileira, identificando em qual tipo de composição de conflitos a mediação se encaixa, as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil e sobre a mediação on line no Brasil.
Respostas
A mediação foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro como forma de trazer celeridade aos processos judiciais ou até mesmo de impedir a judicialização de causas que poderiam ser resolvidas com a concordância das partes.
Assim, a mediação e conciliação surgem como ferramentas importantes no contexto de acesso à justiça, pela sua simplicidade e pela facilidade com que essas ferramentas são postas à serviço da população.
Atualmente, o sistema de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro é composto por métodos alternativos, como a mediação, a conciliação e arbitragem. Os métodos de solução de conflitos podem ser classificados em:
- Métodos de autocomposição: Ocorre quando a tomada de decisão se dá em comum acordo entre as próprias partes do conflito. É o método em que se encontra a Mediação e a Conciliação. Na realidade prática, a aplicação desse método se dá com a atuação de um mediador que é um profissional com competências para identificar as necessidades dos envolvidos e conduzi-los na busca da solução. Não é ele quem profere decisão.
- Métodos de heterocomposição: Ocorre quando a decisão é tomada por um terceiro imparcial que não tem interesse no litígio. A heterocomposição pode ser judicial (um juiz profere uma decisão ou sentença) ou extrajudicial (arbitragem), um árbitro escolhido pelas partes, profere uma decisão.
Esses meios alternativos de solução de conflitos, não afastam a função jurisdicional do Estado, mas ajuda a desafogar o Poder Judiciário e trazem soluções de forma mais célere e eficaz.
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