“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada [...] em 20 de dezembro de 1996, teve importância crucial nas transformações ocorridas desde então. Servindo à Educação como a Constituição serve para o conjunto da legislação brasileira, a LDB abriu espaço para consolidar medidas que ampliaram o acesso e melhoraram o financiamento do ensino no Brasil”.
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letra E
Ela determina conteúdo mínimo e a outra parte diversificada
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2 e) Ela tornou obrigatório incluir no currículo do Ensino Fundamental os direitos de aprendizagem das crianças e dos adolescentes.
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