• Matéria: Direito
  • Autor: GabsDutraa
  • Perguntado 6 anos atrás

A garantia universal de assistência a saúde das crianças e adolescentes está diretamente relacionada a mesma garantia contida da Constituição Federal, onde reza em seu artigo 5º caput "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:", resguardando também a forma pelo qual estes direitos tem que ser exercidos.



Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I – As crianças e os adolescentes terão a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II – É dever do Poder Público de fornecer às crianças e adolescentes os medicamentos, próteses, órteses e tecnologias necessárias para o tratamento de saúde ou reabilitação.

III – O objetivo do sistema de proteção da criança e do adolescente é tutelar a garantia ao direito à vida e à saúde das crianças nascidas, não se falando em proteção do ECA em relação à concepção.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas I e III estão corretas.

b.
As assertivas I e II estão corretas.

c.
A assertiva III está correta.

d.
As assertivas II e III estão corretas.

e.
As assertivas I, II e III estão corretas.

Respostas

respondido por: jhulymadoglio
60

Resposta:

As assertivas I e II estão corretas. Correto

Explicação:

respondido por: caraujolima1
37

Resposta:

As assertivas I e II estão corretas - Conferido no AVA

Explicação:

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