A garantia universal de assistência a saúde das crianças e adolescentes está diretamente relacionada a mesma garantia contida da Constituição Federal, onde reza em seu artigo 5º caput "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:", resguardando também a forma pelo qual estes direitos tem que ser exercidos.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I – As crianças e os adolescentes terão a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II – É dever do Poder Público de fornecer às crianças e adolescentes os medicamentos, próteses, órteses e tecnologias necessárias para o tratamento de saúde ou reabilitação.
III – O objetivo do sistema de proteção da criança e do adolescente é tutelar a garantia ao direito à vida e à saúde das crianças nascidas, não se falando em proteção do ECA em relação à concepção.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I e III estão corretas.
b.
As assertivas I e II estão corretas.
c.
A assertiva III está correta.
d.
As assertivas II e III estão corretas.
e.
As assertivas I, II e III estão corretas.
Respostas
respondido por:
60
Resposta:
As assertivas I e II estão corretas. Correto
Explicação:
respondido por:
37
Resposta:
As assertivas I e II estão corretas - Conferido no AVA
Explicação:
.
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