Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. A sequência correta é:
Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b. Apenas a assertiva III está correta.
c. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
d. Apenas a assertiva II está incorreta.
e. Todas as assertivas acima estão incorretas.
Respostas
respondido por:
2
Resposta:
A I, III e IV estão corretas
LETRA D para ser marcada
Explicação:
ruberferreira98:
tem certeza?
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