• Matéria: Geografia
  • Autor: giovannamg8893
  • Perguntado 6 anos atrás

como é processo de Refúgio no Brasil?​

Respostas

respondido por: mysamarinha
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Explicação:

Para solicitar refúgio no Brasil, é preciso estar em território nacional. A qualquer momento após chegar ao Brasil, presentes as hipóteses relacionadas no Art. 1º da Lei Nº 9.474/1997, o migrante interessado deve procurar uma unidade da Polícia Federal para formalizar o pedido de refúgio.

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