Questão 1/10 - Legislação Comercial e Societária
A empresa é vista como uma consequência da organização do empresário e de seus colaboradores, juntos formam um núcleo social organizado, visando a uma finalidade econômica comum, desempenhada por uma relação hierárquica, cujo poder de mando é do empresário.
Considerando o enunciado, avalie as afirmações abaixo:
I. Por ser um núcleo social organizado com uma finalidade econômica comum verifica-se presente o perfil corporativo.
II. A empresa é definida como uma atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens e serviços para o mercado.
III. A atividade praticada pelo empresário é realizada de forma profissional por meio de um conjunto de bens.
IV. A empresa é um conjunto de bens administrada pelo comerciante, sendo causa do núcleo social organizado.
Estão corretas apenas as assertivas:
AI e II.BII e IV.CIII e IV.DI, III e IV.EI, II e III.
Questão 7/10 - Legislação Comercial e Societária
Há outros modelos de sociedade civil que se apresentam no formato de uma S.A, como se assim o fosse.
Assinale a alternativa correta sobre sociedade estrangeira.
A
Uma sociedade estrangeira apenas poderá funcionar mediante autorização governamental.
B A sociedade estrangeira atuará de acordo com a legislação do país de origem.
C
É possível a sociedade estrangeira manter o sua denominação originária desde que acrescente a expressão ‘made in Brasil’.
D
A sociedade estrangeira gozará de pleno exercício de sua atividade apenas se tiver autorização do poder judiciário.
E
a sociedade estrangeira não precisa de representante legal para responder pelos seus atos no território nacional.
Questão 8/10 - Legislação Comercial e Societária
Fonte: NÓBREGA, Camile Silva. Direito empresarial e societário. 2. ed. Curitiba, InterSaberes, 2018, p. 25.
A legislação comercial e societária tem como finalidade regulamentar as relações oriundas dos contratos de comércio, considerando que a complexa relação comercial se iniciou na Antiguidade, assim, nas palavras da autora Camile Nóbrega: “... o direito empresarial, desde sua origem, está vinculado às relações de comércio envolvendo circulação de mercadorias e escambo (troca). Por se tratar inicialmente de um comércio de rua (andarilhos), foi necessário a unificação de bens móveis para a circulação destes, ou seja, especiarias, moeda, dinheiro etc.”.
Considerando o enunciado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
A legislação comercial é um movimento normativo regulador, que vem sendo aprimorado, em razão da constante modificação do mercado
Porque
Possui um único código que regula o comércio, conhecido como Código Comercial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
Questão 9/10 - Legislação Comercial e Societária
O nome empresarial é tutelado pelo direito e a importância de se proteger o nome empresarial está na ideia de que o consumidor não pode ser levado ao erro, pois quando uma empresa utiliza um nome semelhante ou igual ao de outra, pode levar as pessoas a comprarem um produto que não queiram. Além disso, reproduzir ou imitar um nome empresarial é tomar o principal patrimônio de uma empresa, que é o cliente.
Considerando o enunciado verifique as asserções a seguir assinale a alternativa correta.
A O nome empresarial, ainda que tutelado pelo direito, não possui muita importância, pois a finalidade da empresa é o mercado.
B O nome empresarial é exclusividade da empresa que a registrou.
C O nome empresarial poderá ser utilizado por mais de uma empresa, com a anuência do administrador.
D O empresário não é pode vedar que outro empresário utilize o mesmo nome sua empresa.
E Nome empresarial é o ponto comercial que é utilizado para desenvolver a atividade da empresa.
Respostas
Questão 1
As empresas são fruto da organização de recursos financeiros e da composição de pessoas com um objetivo em comum.
Resposta: A alternativa ( E ) apresenta as assertivas corretas.
Explicação:
Somente a assertiva IV está incorreta, pois a empresa apesar de ser um conjunto de bens nem sempre é gerida pelo comerciante;
Já que a situações revenda de mercadoria por exemplo, que será comercializada primariamente no atacado e posteriormente no varejo;
Questão 7
As empresas chamadas de S.A são grandes organizações que podem inclusive ter ações na Bolsa de Valores.
Resposta: A alternativa ( A ) apresenta outros modelos de sociedade civil.
Explicação:
Empresas estrangeiras podem funcionar no mercado nacional mediante autorização governamental.
Essa autorização é dada pelo Poder Executivo e independente do setor de atuação da empresa podendo após autorização ser inclusive acionista de sociedade anônima brasileira.
Questão 8
Analisando as asserções sobre a legislação comercial e o funcionamento das empresas segundo o Código Comercial podemos afirmar que:
Resposta: A alternativa ( C ) apresenta a interpretação correta das asserções.
Explicação:
Somente a asserção I é verdadeira, pois, na asserção II o enunciado afirma que o funcionamento das empresas comerciais possui um único código que regula o comércio;
Todavia essa informação é incorreta, já que há inúmeras entidades reguladoras no cenário nacional, tais como:
- Normas da CVM
- Normas do BACEN
- Normas do CPC
Questão 9
Todas ar organizações possuem um nome empresarial que é definido por seus administradores respeitando a legislação e a propriedade industrial;
Resposta: A alternativa ( B ) apresenta a interpretação correta sobre o nome empresarial.
Explicação:
O nome empresarial é exclusivo da empresa que o registrou.
Por isso, antes de escolher o nome de uma empresa é realizada uma consulta no banco de dados nacional para verificar se o nome está disponível;
Porém , esta regra está mais relacionada o nome para registo no CPNJ já que o nome fantasia se repete entre as empresas.
Não achei,
Resposta:
Questão 1 - alternativa E ( I, II, III)
Explicação:
Aula 1, tema 1