Question

4. As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma. Sobre a incompatibilidade da norma, assinale a alternativa CORRETA:
a) A derrogação somente poderá ser explícita.
b) A parte incompatível da norma deverá aparecer expressa.
c) A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.
d) A ab-rogação é a incompatibilidade parcial da norma.

Answer 1

Resposta:

A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

Explicação:

A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

Answer 2

Resposta:

A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.

Explicação:

Gabaritei na prova.