Tema: MEMORIAIS
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA: Leia com atenção o caso concreto a seguir. Adalberto, dono de uma multinacional, teve uma escultura subtraída da sua sala, indignado, pois era muito apegado àquele artefato, suspeita que Luiz, auxiliar de serviços gerais da empresa, em algum dia de limpeza tenha subtraído o objeto, comenta o ocorrido com Débora, sua velha amiga de infância e delegada de polícia, conhecida na localidade por ter pavio curto e ser muito rigorosa nas investigações. Em razão disso, deliberou, considerando a urgência para o início das investigações, por deflagrar uma interceptação telefônica sem prévia autorização judicial. Após alguns dias, os policiais captaram um diálogo entre Luiz e interlocutor não identificado, foi questionado a Luiz se ele já tinha o “bagulho em posse”, tendo ele confirmado e dito que iria lhe entregar amanhã. A partir dessa informação, a Delegada de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência de Luiz, sendo a medida deferida pelo Juiz competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, os policiais ingressaram na residência e encontraram a referida escultura, conforme informação captada no diálogo da interceptação telefônica. Ao ser ouvido na polícia, o proprietário da multinacional disse que o sistema de monitoramento não estava funcionando no momento do furto, razão pela qual não teria condições de apontar as características do autor do delito. Disse, ainda, supor que o autor do furto ingressou no interior da sala mediante o uso de uma chave falsa. Não foi realizada perícia no local. Após a conclusão do respectivo inquérito policial, o Ministério Público ofereceu, perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, denúncia contra Luiz, imputando-lhe a prática do delito de furto qualificado com emprego de chave falsa, previsto no artigo 155, § 4°, inciso III, do Código Penal. Após regular andamento do processo, durante a audiência de instrução, verifica-se que a escultura subtraída, apesar de bela, foi construída com material barato, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo, portanto, de pequeno valor. Ao final, o Magistrado declarou encerrada a instrução. Após juntada a folha de antecedentes criminais do réu, onde consta uma sentença condenatória pela prática de outro crime ainda pendente de recurso, o Ministério Público, em sua manifestação derradeira, pugnou pela condenação, pelo reconhecimento dos maus antecedentes, com a elevação da pena-base, bem como pelo reconhecimento da agravante da reincidência. A defesa de Luiz é intimada no dia 20 de março de 2020, sexta-feira. Com base nas informações acima expostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus, no último dia do prazo para interposição, sustentando todas as teses jurídicas pertinentes.
Respostas
No caso a defesa cabível é a resposta a acusação, cujo prazo é de 10 dias contados da data da intimação.
Os fatos a serem levantados pela defesa são:
- Utilização de intercepção telefônica sem mandado judicial, de acordo com o artigo 5º, XII:
XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
- Falta de perícia no local do crime, de acordo com o artigo 158 do CPP:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. A perícia no local de crime trata-se de uma atividade processual penal transmitida em um laudo, diagnosticando o demarcador da causa jurídica
- Peça de pequeno valor entraria no princípio da insignificância;
- Apenas o trânsito em julgado de sentença condenatória é cabível para a reincidência.
espero ter ajudado!