Trata-se de verdadeira relação de cooperação entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal (CPC/2015, art. 69, § 1o), que se estabelecerá, por exemplo, na hipótese de haver renitência da parte contrária em cumprir uma ordem do árbitro. Nesse caso, o Poder Judiciário será acionado exclusivamente para implementar atos de força, que escapam aos poderes inerentes à função do árbitro." Acerca da cooperação entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal, analise as afirmativas a seguir:
I - A relação entre o Juiz togado e o Árbitro deve ser regida pelo princípio da cooperação, respeitada a superioridade hierárquica da jurisdição estatal.
II - Conforme o artigo 260, §3º, do Código de Processo Civil a carta arbitral segue os mesmos requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória.
III - O juízo estatal deve analisar o mérito da carta arbitral, a fim de resguardar o princípio da legalidade.
IV - No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem.
Com base no contexto apresentado, é CORRETO o que se afirma em: Escolha uma:
a. II e IV, apenas.
b. Nenhuma das afirmativas.
c. I e IV, apenas.
d. II, III e IV, apenas.
e. I, II e IV, apenas.
Respostas
respondido por:
28
Resposta:
Alternativa Correta II e IV, apenas.
Explicação:
respondido por:
13
Resposta:
II e IV, apenas
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Perguntas similares
5 anos atrás
5 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás