Matéria: Direito
Autor: fifalopes34ov5lly
Perguntado 7 anos atrás

4. O precedente judicial é fonte do direito brasileiro?

Respostas

respondido por: Vinicius4542

Resposta:

8046/2010, revela a inquietação dos legisladores com a unidade e harmonia da jurisprudência é objeto de destaque. Logo, a utilização do precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil visa garantir efetividade dos direitos nele insertos.

Explicação:

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