Question

Todos os meios de execução de título executivo extrajudicial deverão ser iniciados através de petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC (requisitos gerais da petição inicial), cumulados com o art. 798 do CPC (requisitos gerais da execução – título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito), além dos requisitos específicos de cada meio de execução.

Diante do narrado acima, assinale a alternativa correta referente aos títulos executivos extrajudiciais:

Escolha uma:
a.
como título executivo extrajudicial tem-se a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

b.
como título executivo extrajudicial tem-se a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
c.
como título executivo extrajudicial tem-se o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
d.
como título executivo extrajudicial tem-se o contrato de seguro de vida em caso de morte;
e.
como título executivo extrajudicial tem-se a sentença arbitral;

Answer 1

Resposta:

d.  como título executivo extrajudicial tem-se o contrato de seguro de vida em caso de morte;

Explicação:

Answer 2

O contrato de seguro de vida em caso de morte é um título executivo extrajudicial (alternativa D).

Os títulos executivos extrajudiciais são documentos que a lei fornece força executiva sem a necessidade de instauração de um processo judicial prévio. Ou seja, ele já serve como se fosse uma sentença, indo direto para a parte da execução da ação.

É uma prova da comprovação do crédito em nome do exequente, e pode ser iniciada com base em diversos títulos. Devem possuir forma escrita, podendo ser documento público ou particular.

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