O devedor responderá pelo cumprimento das suas obrigações com seu patrimônio presente e futuro, consoante art. 789 do CPC. Contudo, preocupou-se o legislador em preservar determinados bens, tornando-os impenhoráveis.
Diante do texto-base, assinale a alternativa correta que contenha bens penhoráveis:
Escolha uma:
a.
os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.
b.
o seguro de vida;
c.
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios ou outros bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado;
d.
os móveis, os pertencentes e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado;
e.
títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
Respostas
Resposta:
E : títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
Explicação:
Explicação:
São bens penhoráveis os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, sendo correta a Alternativa E.
Os bens impenhoráveis são os que não podem ser retirados da esfera patrimonial de uma pessoa para o cumprimento de determinada obrigação de pagamento.
Os bens impenhoráveis são definidos na legislação pátria e relacionam-se com a manutenção de sobrevivência da pessoa ou de sua família.
A partir da análise da questão extrai-se que em razão de previsão legal os bens e direitos citados nas alternativas A, B, C e D são indispensáveis para a manutenção de sobrevivência da pessoa ou de sua família, sendo portanto bens impenhoráveis.
Assim é que são bens penhoráveis os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, sendo correta a Alternativa E.
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