12. (Uel) "A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão teria grande repercussão no mundo
inteiro. "Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas
não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitaria. Os homens nascem e vivem
livres e iguais perante a lei, dizia seu primeiro artigo; mas também prevê a existência de distinções
sociais, ainda que somente no terreno da utilidade comum'..."
Assinale a alternativa que identifica um dos artigos da Declaração que prevê a distinção a que o texto
se refere.
a) "A propriedade privada é um direito natural, sagrado, inalienável e inviolável."
b) "Os cidadãos de conformidade com suas posses devem contribuir com as despesas da administração
pública.
c) "A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de força pública que deve ser instituida em
beneficio de todos..."
d) "A lei só tem direito de proibir as ações que sejam prejudiciais à sociedade."
e) "Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não
perturbe a ordem pública...".
Respostas
Resposta:A resposta certa é a letra a) “A propriedade privada é um direito natural, sagrado, inalienável e inviolável.”
Explicação:
A distinção estabelecida na redação do Art. 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é sobre o direito de todos de ter propriedade privada, assim, a letra correta é a A.
Direito a propriedade é um direito que deve ser respeitado, pois, além de estar na Declaração Universal dos Direitos Humanos ela também está elencada na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXII.
Então, o direito a propriedade é um direito fundamental.
A DUDH foi feita na época da segunda guerra e a origem do direito a propriedade foi porque as propriedades dos judeus foram confiscadas, então foi uma medida para evitar que isso acontecesse novamente.
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