A participação da comunidade na saúde, preceito constitucional, é um direito de cidadania contemplado na
legislação referente ao SUS. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. (Vale 125 pontos)
I. O SUS estabelece as conferências e conselhos de saúde como formas únicas e exclusivas de participação
social na formulação, promoção e fiscalização das políticas de saúde.
II. No âmbito dos Conselhos Municipais de Saúde, cabe aos conselheiros atuar na formulação da política de
saúde do município, bem como no controle da sua execução e na fiscalização do uso dos recursos
financeiros.
III. A sociedade é copartícipe na condução das políticas de saúde, não sendo o Estado o único responsável
pelas deficiências da atenção em saúde decorrentes de financiamento insuficiente.
Quais afirmativas estão corretas?
Escolha uma:
a. Apenas I.
b. Apenas II.
c. Apenas III.
d. Apenas I e II.
e. Apenas II e III.
Respostas
I. O SUS estabelece as conferências e conselhos de saúde como formas únicas e exclusivas de participação social na formulação, promoção e fiscalização das políticas de saúde.
Falso. Além dos conselhos de saúde e das conferências, existem outras formas de participação social na formulação, promoção e fiscalização das políticas de saúde, quais sejam: o contato com a ouvidoria do órgão, as manifestações públicas direcionadas às autoridades políticas, as denúncias sobre casos de violação de direitos e etc.
II. No âmbito dos Conselhos Municipais de Saúde, cabe aos conselheiros atuar na formulação da política de saúde do município, bem como no controle da sua execução e na fiscalização do uso dos recursos financeiros.
Correto. Conforme a lei que estabelece os Conselhos, estes devem deliberar, formular, supervisionar, avaliar e controlar as políticas públicas de saúde.
III. A sociedade é copartícipe na condução das políticas de saúde, não sendo o Estado o único responsável pelas deficiências da atenção em saúde decorrentes de financiamento insuficiente.
Falso. A sociedade não é copartícipe por conta do financiamento insuficiente, mas porque é tarefa dela zelar pelo SUS.