Conforme Lopes e Cordeiro (2020, p. 193), a Lei n. 13.415/2017, alterou alguns Artigos da LDBEN (1996), repercutindo, também, na Reforma do Ensino Médio. Uma das alterações diz respeito à carga horária dessa etapa da educação básica, que era de 800h e deve ser ampliada, até 2022, para o mínimo de 1400h. Vejamos o que diz a Lei n. 13.415:
Art. 1º. O art. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 24. ...................................................................................
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
..........................................................................................................
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
Estamos próximos de 2022, prazo final para o aumento da carga horária mínima de 1400h para o Ensino Médio. Considerando todos os desafios que as escolas, principalmente as públicas, têm que superar todos os dias (como falta de recursos, infraestrutura, materiais, alimentos, desvalorização dos professores, entre outros), coloque-se na posição de professor que está numa reunião pedagógica destinada a discussões sobre estratégias para a viabilização de tal carga horária. Você deve apresentar uma sugestão para o aumento da carga horária do Ensino Médio em sua escola, assim:
- Especifique se a escola é pública ou privada.
- Indique sua estratégia para viabilizar o aumento da carga horária (pode ser uma única ação ou um conjunto de ações).
- Mencione quais recursos serão necessários para implementação da sua sugestão e como poderiam ser captados (lembrando que podem ser recursos financeiros ou não. Considere que parcerias são bem-vindas para as escolas).
Referências:
LOPES, Mara Cecília Rafael Lopes; CORDEIRO, Suzi Maria Nunes. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2020, p. 193
Respostas
O aumento da carga horária numa determinada instituição deve levar em consideração uma série de fatores e elementos, a fim de que seja uma atitude adequada e que tenha como grande foco o desenvolvimento do conhecimento dos alunos.
Assim, uma escola pública deve ter apoio da comunidade e das famílias para que isso se torne possível, por intermédio da compreensão da assiduidade escolar. Somado a isso, investimentos mais robustos para alimentação e demais despesas são essenciais.
Resposta: MAPA - LET - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2020A - PROJETO DE SUGESTÕES PARA AS 1400 HORAS DE CARGA HORÁRIA ESCOLAR
Explicação:MAPA - LET - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2020A
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
“ É possível melhorar a qualidade da educação escolar. ”
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fará parte de 60% das matérias estudadas em sala de aula. O restante ficará reservado para uma das áreas específicas, também chamadas de itinerários formativos;
Ensino em tempo integral: De maneira progressiva, todas as escolas de ensino médio passarão para tempo integral, tendo seu horário ampliado para 1.400 horas, o equivalente a sete horas diárias. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas da educação básica sejam de tempo integral. O aumento da carga horária será possível graças a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, a qual prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, para a conclusão da implementação. Esse auxílio será de dez anos.
A BNCC em foco da Educação Infantil à Reforma do Ensino Médio, tem o objetivo do estudo dos trabalhos acumulados e que são essenciais para a formação humana e humanização. Com uma diretriz de como produzir os currículos, dentro de cada Estado foi discutido a versão da base e reformulado o referencial Estadual, depois passou para o municipal e agora está na fase de elaboração de finalização do currículo municipal.
A atual carga horária mínima anual de 800h (oitocentas horas) que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio. Tem o prazo final para o aumento de carga horária mínima de 1400h (mil e quatrocentas horas) para o Ensino Médio em 2022. As propostas deverão ser formuladas, analisadas e entregues dentro de um prazo para que esses novos desafios principalmente para as escolas públicas sejam viabilizados.
Sugestão para o aumento da carga horária do Ensino Médio em pública:
As 1400 horas deveram ser divididas em:
• Aulas presenciais curricular;
• Aulas de música;
• Aulas de libras (em um momento em que é fundamental saber o uso das libras, que inclusive hoje já se encontra nos meios de comunicação como televisão, aulas EAD etc.);
• Aulas de informática (nos dias atuais o mundo caminha para tudo ser informatizado, começando por aulas EAD, reuniões de empresas etc.);
• Aulas de braile (onde estamos na era da inclusão social);
• Aulas de reforço para os alunos com déficit de aprendizagem;
• Terapias ocupacionais;
• Acompanhamentos psicológicos (que atualmente não são todas as escolas que possuem);
• Inclusão de disciplinas que foram retiradas (como saúde e religião);
• Uso de laboratórios, cozinhas e informáticas: para fazer alunos proativos, independentes, que possam aprender a conviver em um mundo de globalização, que implica na comunicação, na relação com outras culturas, e poderem ser jovens tolerantes e respeitosos na escola e em sociedade.
• Claro que todas as propostas acima, dependem de dois fatores muito importantes, que são tempo e dinheiro, que vai necessitar muito da ajuda da sociedade, dos pais, dos próprios alunos e também do município e do governo. É um projeto que se pode desenvolver com a nova carga horária, mas com muita dependência dos vários fatores citados acima.