Question

10. Os princípios são utilizados como fonte de interpretação das normas jurídicas, apontando os caminhos a serem seguidos pelos aplicadores da lei. Caso uma regra possa ser duplamente interpretada, prevalecerá a interpretação que esteja de acordo com algum princípio constitucional. Nesse sentido, diante da importância dos princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta aquele previsto na Constituição Federal:
a) Princípio da Atipicidade.
b) Princípio da Isometria.
c) Princípio da Anualidade.
d) Princípio da Legalidade.

Answer 1

Resposta:

d) Princípio da Legalidade

Explicação:

d) Princípio da Legalidade

Answer 2

Resposta:

d) Princípio da Legalidade.

Explicação:

d) Princípio da Legalidade.