No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos. Avalie em que situação as empresas podem emitir estes títulos e quais as características dessa emissão.
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ExplicaçãDebênture é um título de crédito representativo de emprés timo que um a companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão. Para emitir uma debênture, a empresa tem que ter um a escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características. A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Sendo assim, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.
Características: As debêntures são valores mobiliários de renda fixa que podem ser emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. Entretanto, para que sejam distribuídas publicamente, devem ser emitidas por companhias de capital aberto, com prévio registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Há duas formas de debêntures: nominativas ou escriturais. Quanto à classe, podem ser simples,conversíveis ou permutáveis. Sendo na garantia, podem ter as seguintes classificações: real, flutuante, quirografária ou subordinada. Esses títulos dão aos seus detentores um direito de crédito sobre a companhia emissora e possuem características particulares de prazo e rentabilidade, sempre definidas em sua escritura de emissão. As escrituras são os documentos mais importantes das emissões de debêntures, pois nelas estão descritas todas ascaracterísticas do papel, sendo: valor nominal; indexador pelo qual o valor é atualizado; prazo; forma de cálculo; rentabilidade proposta pelo emissor; fluxo de pagamento; e condições que devem ser obedecidas pela companhia emissora ao longo da vida útil do ativo. Definido na data de emissão, o valor nominal das debêntures é atualizado ao longo da existência do título, de acordo com as características previamente estabelecidas na escritura de emissão, resultando no chamado PU (Preço Unitário) da curva, ou PU Histórico. Os negócios realizados com debêntures no mercado secundário podem ser
diferentes do seu preço na curva, em função das condições de mercado e liquidez, dando origem aos preços de negociação. Além disso, por determinação do Banco Central, os investidores institucionais são obrigados a marcar suas carteiras a mercado. Nos casos em que há baixa liquidez do ativo, como ocorre com as debêntures, a ausência de preços de negociação é suprida pelos preços sintéticos de projetos deprecificação, como os desenvolvidos pela ANBIMA. A divulgação em tempo real dos preços praticados no mercado secundário, assim como de preços de referência, a exemplo dos sintéticos, tem sido crescentemente utilizada no mercado internacional como forma de aumentar a transparência dos negócios realizados com debêntures, incentivando a participação de um número maior de investidores.o: