Question

Com relação aos princípios gerais do Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA:
Grupo de escolhas da pergunta

O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.

O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.

Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.

Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.

O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.

Answer 1

Sobre os princípios do direito ambiental, a resposta certa é a:

O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.

Isso porque o referido direito é considerado como um direito difuso na medida em que pertence a todas as pessoas mas a nenhuma específica, consistindo um direito fundamental presente na constituição.

Assim, o governo deverá prever formas que possibilitem que o direito ao meio ambiente seja alcançado na medida em que ele é necessário para a preservação dos recursos naturais do planeta.

espero ter ajudado!