Desde 2014, Angela exerce suas atividades como confeiteira em uma pequena doceria na cidade de Curitiba/PR, a qual foi montada com o dinheiro que recebeu do acerto que fez com uma empresa onde trabalhou por mais de dez anos. A confeiteira registrou-se como empresária individual e sempre contou com o auxílio de três funcionárias, duas na cozinha e outra na limpeza. Em razão do divórcio recente, Angela se sente triste e solitária e por isso pretende voltar a morar em sua cidade natal, uma pequena cidade do interior de Minas Gerais, onde moram todos os seus parentes e amigos. Diante desse cenário, no final do ano passado, Angela vendeu o estabelecimento para Dalva, uma amiga de infância, que pretende manter os mesmos funcionários, mas não possui registro em nenhum órgão público.
Considerando o que foi estudado até agora sobre o conceito de empresário e sobre o registro, faça o que se pede a seguir.
a) Demonstre se Dalva pode ser considerada empresária, justificando com a fundamentação do Código Civil. (35%)
b) Verifique se para continuar exercendo sua atividade, Dalva precisa ser registrar. Em caso positivo, em qual órgão ele deve se registrar? (30%)
c) Existem algumas obrigações comuns a todos os empresários. Descreva-as. (35%)
Respostas
A) Sim, Consoante o código Civil considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
B) sim, deve realizar as alterações da empresa na junta comercial.
Na sucessão empresaria, observa-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil (regras sobre transformação de sociedade), quais sejam:
- a sucessão independe de dissolução ou liquidação do patrimônio, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
- tal sucessão não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
C) pagamento de tributos, verbas trabalhista e declaração de imposto de renda