Question

Toda e qualquer atividade potencial ou efetivamente nociva ao meio ambiente demanda liceciamento ambiental, este por sua vez consiste que no processo administrativo cujo escopo e a emissao de licença ambiental determinadas caracteristicas monstram-se inerentes a alei

Answer 1

Resposta:

Em que consiste o licenciamento ambiental?

R.: Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, segundo o art. 1º, I, da Resolução CONAMA nº 237/97.