O princípio da proteção no direito do trabalho visa reestabelecer o equilíbrio na relação entre empregador e empregado, uma vez que, nas relações fáticas de labor humano, o trabalhador tende a arcar com mais prejuízos que seu empregador. Após as propostas de Reforma da Legislação trabalhista alguns doutrinadores passaram a considerar o princípio da proteção relativizado.
Aponte uma alternativa em que tal relativização certamente ocorre:
a. com o advento do artigo 442-B da CLT e a possibilidade de ausência de vínculo por parte do autônomo legalmente formalizado;
b. Com a obrigatoriedade do Juiz Federal do Direito do Trabalho prezar pela autonomia da vontade coletiva;
c. Com o advento da norma que regula o trabalhador hiperssuficiente;
d. Com a regulamentação do regime de teletrabalho.
Respostas
Alternativa Correta: A) Com o advento do artigo 442-B da CLT e a possibilidade de ausência de vínculo por parte do autônomo legalmente formalizado;
O princípio da proteção é o mais importante no direito do trabalho, pois todos os demais princípios decorrem dele. É o fundamento básico para o ordenamento jurídico trabalhista, e sua finalidade é proteger a parte mais frágil na relação jurídica que é o trabalhador.
Com o inserto pela Lei 13.467/2017 o padrão de contrato de trabalho, foi modificado para umas formas mais atípicas e flexíveis, como por exemplo: contrato por prazo determinado, a terceirização, o contrato a tempo parcial mais flexível, o contrato intermitente, etc.
Assim, o princípio protetivo trabalhista deve assumir um protecionismo dinâmico ou flexível em lugar do estático. Porém a flexibilização trabalhist entre trabalhadores e empregadores acarretará uma desigualdade, predominando o lado mais forte do empregador.