Matéria: Direito
Autor: sfrancoperera
Perguntado 7 anos atrás

natural do Paraguai, foi preso em Foz do Iguaçu, transportando expressiva quantidade de “maconha”. O processo é distribuído para a 3º vara crime de Foz do Iguaçu. Tendo como ponto de partida a Lei penal no espaço, qual principio justifica a competência da Justiça Brasileira ? Explique a resposta:

Respostas

respondido por: rafahd

Resposta: Depende... :)

Explicação:

O país cujo o cidadão tem nacionalidade "o Paraguai no caso" pode requerer o direito de extradição, se não o indivíduo poderá cumprir e se tornar detento em penitenciárias brasileiras, porém tem mais coisas que precisamos que sejam esclarecidas para lavrar a pena dele.

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