Question

4. As fontes do direito tributário são formais e materiais. As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária, já as formais são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema. Sobre as fontes do Direito Tributário, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- Constituição Federal.
II- Lei Complementar.
III- Lei Ordinária.
IV- Decretos Regulamentares.
( ) Tem como principal objetivo a regulamentação da lei, fixando os pontos básicos, assim como promover o detalhamento do respectivo assunto.
( ) Além de regulamentar as limitações constitucionais à força tributária do Estado, também estabelece as normas gerais em matéria de legislação tributária.
( ) É a principal fonte do direito tributário, constituindo a base de sustentação de todo o sistema tributário.
( ) É responsável pela criação de tributos ou a sua extinção, assim como definição de fato gerador da obrigação tributária principal, fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo, dentre outros. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) IV - II - I - III.
b) I - III - II - IV.
c) I - IV - III - II.
d) III - II - IV - I.

Answer 1

O direito tributário se trata do conjunto de leis que foram criadas com o intuito de regularizar o processo de arrecadação dos tributos, tais como taxas e impostos, assim como os tributos que fazem parte do que chamamos de fiscalização.

Sendo assim, ele é representando por uma prática que visa regular as relações jurídicas que são estabelecidas entre o estado e o contribuinte.

Essa então, se trata de uma ciência que também visa cuidar das normas relacionadas para à arrecadação dos tributos, para a análise de toda e qualquer relação tributária e outros.

Após fazer uma análise sobre a indagação pode-se inferir que a resposta correta é a letra A)  IV - II - I - III.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

letra A

Explicação: