Question

.Caso Claúdio tivesse logrado êxito na fuga com a mochila e os pertences subtraídos,o fato de Mauro ser preso em flagrante delito sem qualquer bem,teria relevância para a tipificação de sua conduta?

Answer 1

Sim, caso Cláudio tivesse logrado êxito na fuga com a mochila e os pertences subtraídos, tal prisão teria relevância para a tipificação de sua conduta, devido as supostas provas que não foram encontradas com os agentes do crime, não existindo uma fundamentação para a acusação.

Além disso, é preciso considerar que caso Cláudio e Mauro estivesse assegurados em lei, conforme o art. 5° CRFB/88, LVII, ninguém deverá ser considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

Em anexo acrescentei o complemento da questão.

Bons estudos!