Question

É possível a aplicação da exceção do contrato não cumprido em contrato de doação pura?

Answer 1

Não é possível porque a exceção de contrato não cumprido é utilizado em questão de ato bilateral. No caso da doação pura é ato unilateral a pessoa só pode doar se de fato for possível realizar a doação não cabendo a outra parte reclamar pela inexecução do ato já que "não pagou para receber" podemos dizer assim. Espero que tenha ajudado