Entende-se por especial e por extraordinário os recursos que, além dos requisitos gerais, possuem alguns específicos, sujeitando a sua admissibilidade a um exame mais aprofundado, além de se dirigir ao Superior Tribunal de Justiça, o primeiro, e ao Supremo Tribunal Federal, o segundo. Portanto, desejando o réu recorrer de uma sentença condenatória de primeiro grau, basta que apresente seu inconformismo no prazo legal e o juiz determinará a subida do feito para reavaliação. Entretanto, caso o tribunal, em 2.º grau, negue provimento ao recurso, somente poder-se-á interpor recurso especial – quando dirigido ao Superior Tribunal de Justiça – ou extraordinário – quando voltado ao Supremo Tribunal Federal. Nessas situações excepcionais, serão analisados requisitos específicos, constitucionalmente apontados (arts. 102, III, e 105, III, CF).
Nesse contexto, sobre Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (Resp), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Quando cabíveis Recurso Extraordinário e Recurso Especial ao mesmo tempo, devem ser interpostos na mesma petição.
( ) Caso sejam interpostos simultaneamente os recursos especial e extraordinário, incumbirá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mérito do recurso especial e, em seguida, remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário, caso este não esteja prejudicado.
( ) O Recurso Extraordinário é julgado em primeiro lugar, salvo se o Recurso Especial for prejudicial.
( ) Das decisões do Juizado Especial Criminal cabe recurso extraordinário para o STF.
( ) Quando se tratar de habeas corpus, o Recurso Especial deve ser impetrado no Pretório Excelso e não no STF, uma vez que este somente decide habeas corpus de tribunal estadual ou regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F – V – F – V – F.
b.
V – F – F – F– V.
c.
V – F – V – F– V.
d.
V – F – F – V– V.
e.
V – V – V – F– V.
Respostas
respondido por:
19
Resposta:
Letra D. CORRETA
F.V.F.V.F
Explicação:
respondido por:
2
Resposta:
Resposta A (F-V-F-V-F)
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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