• Matéria: Direito
  • Autor: julienny123
  • Perguntado 7 anos atrás

Entende-se por especial e por extraordinário os recursos que, além dos requisitos gerais, possuem alguns específicos, sujeitando a sua admissibilidade a um exame mais aprofundado, além de se dirigir ao Superior Tribunal de Justiça, o primeiro, e ao Supremo Tribunal Federal, o segundo. Portanto, desejando o réu recorrer de uma sentença condenatória de primeiro grau, basta que apresente seu inconformismo no prazo legal e o juiz determinará a subida do feito para reavaliação. Entretanto, caso o tribunal, em 2.º grau, negue provimento ao recurso, somente poder-se-á interpor recurso especial – quando dirigido ao Superior Tribunal de Justiça – ou extraordinário – quando voltado ao Supremo Tribunal Federal. Nessas situações excepcionais, serão analisados requisitos específicos, constitucionalmente apontados (arts. 102, III, e 105, III, CF).



Nesse contexto, sobre Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (Resp), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) Quando cabíveis Recurso Extraordinário e Recurso Especial ao mesmo tempo, devem ser interpostos na mesma petição.

( ) Caso sejam interpostos simultaneamente os recursos especial e extraordinário, incumbirá ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mérito do recurso especial e, em seguida, remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário, caso este não esteja prejudicado.

( ) O Recurso Extraordinário é julgado em primeiro lugar, salvo se o Recurso Especial for prejudicial.

( ) Das decisões do Juizado Especial Criminal cabe recurso extraordinário para o STF.

( ) Quando se tratar de habeas corpus, o Recurso Especial deve ser impetrado no Pretório Excelso e não no STF, uma vez que este somente decide habeas corpus de tribunal estadual ou regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F – V – F – V – F.

b.
V – F – F – F– V.

c.
V – F – V – F– V.

d.
V – F – F – V– V.

e.
V – V – V – F– V.

Respostas

respondido por: nlmestagio5
19

Resposta:

Letra D. CORRETA

F.V.F.V.F

Explicação:

respondido por: Tornoid
2

Resposta:

Resposta A (F-V-F-V-F)

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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