Question

O QUE FOI O AI -5 ?

1. Em que contexto o Brasil se encontrava ?

2. Em que contexto o mundo estava?

3.Quem instituiu esse Ato, em que data, sob quais alegações?

4. Quais foram as principais determinações desse Ato?

5. O que esse momento significou para democracia brasileira?​

Answer 1

Resposta:

foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.

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3- O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso país aconteceu com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O discurso do deputado emedebista aconteceu em 3 de setembro de 1968 e, na ocasião, duros ataques foram feitos à ditadura.

4- O AI-5 é uma norma legal instituída pelo governo militar que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime. Consistia basicamente em uma ferramenta que dava legalidade jurídica para o autoritarismo e a repressão impostos pelos militares desde 1964.

Explicação:

Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar. Por meio desse dispositivo, os militares tiveram carta branca para perseguir todos os opositores do regime, ampliando a repressão e a tortura de indivíduos.

Esse ato dava as seguintes prerrogativas ao presidente da República da época:

Fechar o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas (estaduais) e as Câmaras de Vereadores (municipais);

Decretar a intervenção do Governo Federal nos municípios e estados e nomear interventores para esses de acordo com os interesses presidenciais;

Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores;

Suspender os direitos políticos de cidadãos;

Decretar estado de sítio sem necessitar da aprovação do Legislativo;

Apreender recursos de cidadãos.

Além disso, por meio do AI-5, decretava-se:

Proibição do direito de habeas corpus àqueles que fossem acusados de cometer crimes políticos;

Desobrigação do governo de ter que explicar à Justiça qualquer ação realizada com base no AI-5.