A Reforma Trabalhista instrumentalizada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, ocasionou uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as mudanças advindas dessa reforma, algumas estão relacionadas ao âmbito do direito coletivo e das negociações coletivas. Diante disso, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A contribuição sindical, desde o advento da reforma trabalhista, passou a ser facultativa.
( ) As condições definidas em convenções coletivas passam a prevalecer sobre as condições estipuladas em acordos coletivos.
( ) O que é negociado por intermédio de acordo ou convenção coletiva prevalece sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que a negociação não seja considerada como objeto ilícito.
( ) Horas extras e bancos de horas poderão ser pactuados diretamente em acordo individual, ou mesmo por meio de negociação coletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - V - F - F.
b) F - V - V - V.
c) V - F - V - V.
d) F - F - V - F.
Respostas
- Que é fez a Lei nº 13.467?
Ela alterou as seguintes leis:
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
- Lei n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974
- Lei 8.036, de 11 de maio de 1990
- Lei 8.212, de 24 de julho de 1991
de forma a adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Avaliando as sentenças à luz dessa lei.
(V) A contribuição sindical, desde o advento da reforma trabalhista, passou a ser facultativa.
O artigo 578 diz: "As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.”
(F) As condições definidas em convenções coletivas passam a prevalecer sobre as condições estipuladas em acordos coletivos.
Essa afirmação não consta do texto da lei.
(V) O que é negociado por intermédio de acordo ou convenção coletiva prevalece sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que a negociação não seja considerada como objeto ilícito.
É o que dizem os artigos 611-A e 611-B da lei.
(V) Horas extras e bancos de horas poderão ser pactuados diretamente em acordo individual, ou mesmo por meio de negociação coletiva.
Esses itens são tratados no artigo 59 da lei
- Conclusão
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
- Para saber mais
https://brainly.com.br/tarefa/3194018
A reforma trabalhista teve como principal objetivo melhorar os acordos entre empregado e patrão, para garantir e proteger os direitos dos trabalhadores e para dar visibilidade a essas regras, assim, a alternativa correta é letra C, onde é: V - F - V - V.
As condições definidas em convenções coletivas são são mais estipuladas em acordos coletivos, pois, isso faz com que as penalidades sejam atribuídas de forma geral e isso não protege o trabalhador que está fazendo tudo corretamente e isso não consta na lei.
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