Question

O magistrado, ao receber uma petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em desacordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18 de março de 2016 determina que o juiz:

Answer 1

No caso o magistrado deverá julgue liminarmente improcedente o pedido.

Isso porque a jurisprudência do STJ apesar de não vincular os juízes possui grande força no sentido normativo tendo em vista que é um tribunal superior.

Importante notar que as novidades trazidas pelo código de processo civil de 2016 foram no sentido de dar mais a as fontes do direito como jurisprudências, IRDR, dúmulas, dentre outros, que possibilitam um julgado além da lei da si.

espero ter ajudado!